1. O Conselho de Ministros aprovou o decreto que regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República, em todo o território continental, no período entre as 00h00 do dia 24 de dezembro de 2020 e as 23h59 do dia 7 de janeiro.

Tendo por base a reavaliação da situação epidemiológica no país, o Conselho de Ministros atualizou a lista dos concelhos de risco, passando Bragança para Risco Extremamente Elevado manteve as regras anteriormente definidas para o período do Natal e procedeu ao agravamento das medidas para o período do Ano Novo.

Foi, então, decidido:

• aplicar a proibição de circulação na via pública a partir das 23h00 do dia 31 de dezembro, e nos dias 1, 2 e 3 de janeiro a partir das 13h00, mantendo-se a proibição de circulação entre concelhos entre as 00h00 do dia 31 de dezembro de 2020 e as 05h00 do dia 4 de janeiro de 2021, salvo por motivos de saúde, de urgência imperiosa ou outros especificamente previstos;
• rever os horários de funcionamento dos restaurantes, em todo o território continental, estabelecendo-se que, no dia 31 de dezembro, o funcionamento é permitido até às 22h30; e nos dias 1, 2 e 3 de janeiro até às 13h00, exceto para entregas ao domicílio.

….

“«Temos de celebrar o Natal com todo o cuidado», afirmou o Primeiro-Ministro António Costa no final do Conselho de Ministros que reexaminou as medidas do estado de emergência para o Natal e o Ano Novo.

O Primeiro-Ministro apelou a todas as famílias para «reunirem o menor número de pessoas possível» para «estarem à mesa o tempo estritamente necessário, para evitarem «espaços fechados, pouco arejados» e para «estarem o máximo de tempo possível com máscara».

António Costa lembrou que quando anunciou «as medidas que desejava que vigorassem até ao próximo dia 7 de janeiro», anunciou também «que faríamos uma reavaliação em função da evolução da pandemia».

Evolução

«A evolução ao longo destas semanas confirma que continuamos a reduzir o número de novos casos, de pessoas internadas em enfermaria geral e em unidades de cuidados intensivos. Contudo, o número de óbitos continua ainda extremamente elevado», sublinhou.

«Se repararmos bem na evolução semana após semana, o ritmo de diminuição do número de novos casos por semana tem vindo a tornar-se mais lento. Ou seja, não estamos no ponto onde desejávamos», disse ainda. 

Máximo cuidado no Natal

Por isto, «os festejos de natal têm de correr com o máximo de cuidado», disse, acrescentando que «temos de ter a consciência de que cada um de nós é um risco e o risco é tanto maior quantos mais formos e quanto menos protegidos cada um estiver».

«Pedimos a todas as famílias que se procurem organizar para que o Natal seja um momento de partilha dos afetos, mas não do vírus», disse.

O Primeiro-Ministro referiu que «logo a seguir ao Natal, temos de adotar medidas de máxima contenção para evitar que o risco acrescido que os encontros familiares do Natal constituirão se multiplique num crescimento exponencial no início do ano».

Ano Novo sem celebrações

Por isso, «ao contrário do que tínhamos previsto há 15 dias, temos de cortar totalmente as celebrações de Ano Novo». 

A liberdade de circulação será restrita a partir das 23h de 31 de dezembro. 

No dia 1, e no sábado e domingo, dias 2 e 3, a liberdade de circulação será restrita a partir das 13h.

António Costa afirmou que «vamos ter de evitar na passagem do ano a multiplicação dos riscos que o Natal vai, necessariamente, comportar». 

Equilíbrio

«Como sempre, temos procurado o equilíbrio entre a responsabilidade individual e a imposição legal, entre a proteção da saúde pública e a proteção das liberdades», disse ainda, acrescentando que «foi também esse equilíbrio que aqui, mais uma vez, procurámos, protegendo o Natal com sacrifício da passagem do ano».

O Primeiro-Ministro concluiu afirmando que «este sacrifício é fundamental para que o Ano Novo seja mesmo um novo ano de esperança, de podermos vencer a pandemia a recuperar plenamente a nossa liberdade».”

…….