A ACISB – Associação Comercial, Industrial e Serviços de Bragança disponibiliza aos seus associados um Serviço de Apoio Jurídico, que se traduz na prestação de esclarecimentos e orientação jurídica, bem como no apoio à análise e elaboração de documentos, procurando dar resposta às necessidades das empresas nas questões jurídicas que surgem no exercício da sua atividade. 

Este serviço pretende proporcionar aos associados um acompanhamento próximo e acessível, contribuindo para o esclarecimento de dúvidas, a prevenção de conflitos e uma tomada de decisão mais informada e segura no âmbito da gestão empresarial. 

O Serviço de Apoio Jurídico abrange diversas áreas de intervenção, nomeadamente: 

• Direito do Trabalho: apoio e esclarecimento de questões relacionadas com as relações laborais, contratos de trabalho, direitos e deveres das entidades empregadoras e demais obrigações decorrentes da legislação laboral;  
• Contratos e relações comerciais: análise, interpretação e elaboração de contratos, bem como esclarecimento de questões relacionadas com as relações comerciais estabelecidas pelas empresas;
• Arrendamento comercial: orientação sobre questões relacionadas com a celebração, execução, alteração e cessação de contratos de arrendamento de espaços destinados ao exercício de atividades comerciais, industriais ou de serviços; 
• Relações com clientes e fornecedores: esclarecimento de dúvidas e apoio na análise de questões decorrentes das relações contratuais e comerciais estabelecidas com clientes e fornecedores; 
• Proteção de dados e cumprimento normativo: interpretação e aplicação das obrigações legais em matéria de proteção de dados pessoais (RGPD) e prevenção da corrupção (RGPC); 
• Licenciamentos e questões administrativas: orientação e esclarecimento de questões relacionadas com licenciamentos, procedimentos administrativos e obrigações legais aplicáveis à atividade empresarial;

• Interpretação e aplicação da legislação: análise do enquadramento legal das atividades desenvolvidas pelas empresas e de outras questões jurídicas relevantes para o seu funcionamento. 

  Sempre que a natureza da situação exija intervenção ou acompanhamento judicial fora do âmbito do serviço, encontra-se salvaguardada a liberdade de escolha do profissional a quem o associado pretenda confiar o assunto. 

  Com esta iniciativa, a ACISB reforça o seu compromisso de proximidade e acompanhamento das empresas associadas, disponibilizando mais um instrumento de apoio à sua atividade e à resolução dos desafios que enfrentam no dia a dia.