Apoios
15/03/2021
A persistência da situação de pandemia e o agravamento dos seus efeitos nas empresas justificam nova alteração à Linha de apoio à tesouraria das micro e pequenas empresas do turismo COVID-19, publicada por Despacho Normativo n.º 8/2021, de 3 de março, designadamente:
- Aplicação de moratória ao início do reembolso dos empréstimos já concedidos (todos os períodos de carência que terminem até dia 31 de março de 2022 são prorrogados até 30 de junho de 2022)
- Reforço da dotação para 120 milhões de euros
- Aumento do valor do prémio de desempenho em 250 euros por empresa, mediante adesão ao selo Clean & Safe e frequência das respetivas ações de formação no decorrer do ano de 2021, num processo de preparação contínua para o momento da retoma. Esta alteração aplica-se a todas as candidaturas, novas e já aprovadas à data da publicação do presente Despacho Normativo.
O apoio financeiro corresponde a 750€/mês por posto de trabalho existente na empresa à data de 29/02/2020 x 3 meses, até um máximo de 20.000€, para micro empresas e um máximo de 30.000€ para pequenas empresas.
Deste apoio, 20% pode ser convertido em não reembolsável, desde que, à data de 30/09/2021 demonstrem a manutenção dos postos de trabalho existentes na empresa a 29/02/2020 para as micros e a 30/09/2020 para as pequenas empresas.
O financiamento é sem juros, reembolsável trimestralmente, no prazo de 3 anos com um período de carência de 12 meses.
Candidaturas apresentadas em www.turismodeportugal.pt ; SGP Formalização de candidaturas
